O que é FGC e qual a sua importância para o mercado financeiro brasileiro

Se fosse feita alguma pesquisa sobre a palavra mais assustadora de qualquer mercado financeiro, é muito provável que o termo "crise" fosse o mais votado, mesmo em diferentes períodos da história.

Uma crise tem um poder de contágio pior do que uma praga ou um incêndio. Ainda quando a economia mundial nem era globalizada, na famosa crise das tulipas, um evento desencadeou uma onda de pânico que se espalhou por vários países da Europa e teve consequências por muitos anos.

Já no século XX, quando a Bolsa de Nova York quebrou em 1929, esta crise afetou o mundo inteiro durante anos, ajudando a fomentar sentimentos nacionalistas e até mesmo a criar um cenário mais propenso para o início da segunda guerra mundial.

Se pensarmos no mercado de criptomoedas, é fácil identificar quedas bruscas de preços e perdas de bilhões de dólares com uma crise, que se espalha, se alastra, gera pânico e faz com que muitas empresas quebrem.

Por isso, vários governos e bancos centrais vem tentando buscar formas de evitar crises. No entanto, quando algo negativo ocorrer, é preciso criar mecanismos para conter os efeitos da crise e evitar prejuízos maiores.

Você sabia por exemplo que as bolsas de valores como a Bovespa tem um mecanismo chamado de Circuit Breaker que irá paralisar as negociações de todos os participantes automaticamente quando o índice cair mais de 10% em qualquer situação?

Isto ocorre porque se uma crise não for contida imediatamente, mesmo investidores, que em teoria estão mais preparados para enfrentar momentos de muita tensão e agir com a razão podem entrar em pânico e o mercado poderia ser destruído em minutos se algo não fosse feito neste tipo de evento.

Mas como diz o velho ditado, sempre é melhor prevenir do que remediar. E não há nada melhor para prevenir uma crise do que a segurança. Quando as pessoas sabem que estão seguras e protegidas, mesmo em situações mais tensas, elas agirão de uma forma mais racional e este processo é muito importante para evitar uma situação de pânico generalizada.

É com este objetivo que, no final de 1995 foi criado no Brasil o FGC. Para que você entenda como esta ferramenta de prevenção de crise e proteção aos investidores funciona, vamos explicar detalhadamente o que é FGC, quais as regras e como usá-lo em caso de necessidade.

O que é FGC

O FGC é uma sigla muito usada em vários conteúdos sobre diferentes tipos de aplicações financeiras, inclusive em vários artigos deste website, para identificar tipos de investimentos que tem um mecanismo de proteção garantido.

Mas FGC é a sigla de Fundo Garantidor de Crédito. Criada em 1995, esta é uma associação civil, privada e sem fins lucrativos, constituída para proteger investidores em caso de falência de alguma instituição financeira associada, para evitar uma crise sistêmica no mercado financeiro.

Na prática, o FGC é um seguro para certos tipos de investimentos, que iremos descrever mais tarde. Quando você é vítima de furto em sua residência, se pagou um seguro de proteção, parte do seu prejuízo é amortizado e você está protegido.

É esta a ideia que originou a criação do FGC. No entanto, apenas alguns investimentos de renda fixa são protegidos por este seguro, também por uma série de critérios que iremos descrever.

Caso uma instituição cadastrada quebre, todos os clientes que tinham investimentos protegidos por este fundo receberão o dinheiro de volta, até um limite de R$ 250000 por CPF ou CNPJ.

Como funciona o FGC

Todas as instituições que fazem parte deste fundo devem contribuir com a formação de uma reserva de emergência, que já tem mais de 60 bilhões guardados para proteger os clientes de qualquer pedido de falência.

Estão participando do Fundo garantidor de Crédito instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo , bem como companhias hipotecárias.

O que é FGC, valor pago aos clientes

Como explicamos anteriormente, o valor coberto por CPF ou por CNPJ é de até R$ 250 mil. No entanto, existem outras regras que iremos tentar explicar neste guia, para que você possa distribuir seus investimentos da melhor forma.

A primeira coisa que você precisa entender é que a partir de 2017, foi estabelecido um número máximo de quatro pagamentos de R$ 250 mil para cada CNPJ ou CPF por conglomerado financeiro.

Se você tem investimentos anteriores a 2017, será aplicada a regra antiga, neste caso, consulte seu banco para confirmar o procedimento. Mas a partir de 2017, foi limitado o número de investimentos que um mesmo CPF ou CNPJ pode receber, uma vez que o objetivo principal deste fundo é proteger o número máximo possível de investidores ao mesmo tempo.

Para facilitar sua compreensão, vamos tentar responder a várias dúvidas que encontramos na internet sobre este tema, simulando várias possibilidades e qual seria a situação de cada investidor.

Tenho R$ 600 mil investidos no mesmo banco, estou protegido pelo FGC?
Se por exemplo este dinheiro estiver em uma conta poupança e a instituição entrar em processo de falência, você seria ressarcido em R$ 250 mil, o limite máximo por conglomerado financeiro.

Como distribuir meus investimentos para receber mais de R$ 250 mil em proteção de investimentos?
A única forma de fazer isto é aplicando o dinheiro em diferentes conglomerados financeiros. Neste ponto, é importante entender que a mesma instituição financeira pode ser a proprietária de vários bancos e outras empresas que oferecem investimentos.

Se um valor superior estiver aplicado em várias destas empresas que pertencem ao mesmo conglomerado, o investidor só terá direito a R$ 250000 em total, reunindo todas as suas aplicações.

Como distribuir meus investimentos para estar totalmente coberto pelo FGC?
A melhor forma de fazer isto é aplicar um máximo de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada conglomerado financeiro. ASsim, em um caso extremo de mais de uma instituição enfrentar problemas, você teria um limite maior de cobertura.

Como funciona o limite máximo de quatro pagamentos por CPF ou CNPJ?
Este limite foi imposto para ampliar o número de investidores cobertos pelo fundo. Na prática, Se você tivesse mais de 1 milhão investido em diferentes instituições financeiras e todas elas quebrassem ao mesmo tempo, receberia 4 pagamentos referentes ao limite máximo por conglomerado.

É importante salientar que embora uma instituição possa enfrentar problemas e até mesmo pedir falência, a possibilidade de várias terem o mesmo problema ao mesmo tempo é ainda mais improvável e iria significar uma crise em todo o país que precisaria ser estancada pelo governo, então este é um limite suficiente para investidores pessoa física ou jurídica de médio porte.

Posso ter uma parte dos investimentos em meu CPF e outra parte em meu CNPJ?
Sim, isto é possível, desde que sejam cumpridas as outras regras para o pagamento da restituição assegurada pelo fundo.

Como funciona o limite de quatro anos para o pagamento de créditos pelo FGC?
Este é outro mecanismo introduzido em 2017 e limita em 4 anos o número máximo de 1 milhão pagos por CPF ou CNPJ.

Basicamente, quando você precisar usar o fundo pela primeira vez, tem direito a mais três solicitações nos próximos quatro anos. Se durante este período cinco instituições quebrassem, você só seria ressarcido nas quatro primeiras vezes.

Após quatro anos do primeiro resgate, este limite é renovado e volta a começar do zero, aumentando ainda mais os níveis de proteção do FGC.

Como são feitos os pagamentos para contas conjuntas?
O pagamento é feito proporcionalmente e não para cada um dos titulares da conta. Este é um aspecto muito importante que precisa ser observado.

Se uma mesma conta tiver cinco titulares e R$ 250 mil investidos, cada um deles iria receber R$ 50 mil, uma vez que o limite máximo será sempre distribuído pelo número de titulares da conta.

O que é FGC e quais investimentos estão protegidos por este fundo

Embora seja um mecanismo criado para proteger os investimentos de renda fixa, nem todas as aplicações desta modalidade estão cobertas por este fundo. Entre os tipos de investimentos que contam com esta proteção, podemos destacar:

Depósitos à vista. Depósitos feitos na instituição financeira por qualquer correntista.

Caderneta de Poupança. A grande maioria dos brasileiros ainda deixa o dinheiro parado em uma conta poupança, mesmo que todos os economistas concordem que esta não é uma estratégia correta, seja para investir ou para criar uma reserva de capital, principalmente porque oferece retornos muito baixos e perde para a inflação na maioria das vezes.

Letras de câmbio (LC). Estes títulos são emitidos por financeiras. Como são instituições menores, geralmente podem oferecer taxas de rendimento mais atrativas, para conseguir mais capital. As financeiras que emitem este tipo de título são por exemplo as que oferecem crédito pessoal ou consignado.

CDB. Este é um dos títulos mais negociados, principalmente quando a taxa Selic está bastante elevada, uma vez que irá oferecer rendimentos muito interessantes e sem risco.

Como existem vários tipos de CDBs, é importante revisar se você tem disposição para investir à longo prazo ou prefere aplicar seu dinheiro em opções com resgate mais rápido. No entanto, lembre-se que quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menos imposto de renda você irá pagar.

Letras Hipotecárias (LH). Este é um tipo de investimento que oferece taxas de juros competitivas, por ser considerado recomendado para perfis de investidores mais moderados. Os títulos podem ser prefixados ou ter taxas variáveis, atreladas a um indicador externo.

Letra de crédito imobiliário (LCI) e Letra de crédito do agronegócio (LCA). Este tipo de investimento é muito procurado no mercado por um motivo muito simples - por se tratar de uma aplicação que ajuda a financiar o setor imobiliário ou de agronegócios, os rendimentos são isentos de imposto de renda.

Vale ressaltar que todos os tipos de investimentos assegurados pelo Fundo Garantidor de Crédito terão exatamente as mesmas regras. A única coisa que irá mudar é o fato de que quando um tipo de investimento estiver sujeito a cobrança de imposto de renda, se o valor tiver que ser ressarcido pelo FGC, a alíquota correspondente seria descontada de forma proporcional.

Quais tipos de investimentos não são cobertos pelo FGC

De um modo geral, investimentos em renda variável não estão cobertos pelo FGC, por motivos que veremos nos próximos parágrafos. No entanto, como algumas opções de aplicação em renda fixa também não estão asseguradas por este fundo, vamos falar rapidamente sobre elas e explicar alguns pontos relevantes para cada situação.

Ações. As ações são um investimento de renda variável que envolvem riscos de mercado, uma vez que podem oscilar muito dependendo das movimentações da bolsa de valores.

Como as ações são custodiadas por uma corretora ou instituição registrada na B3, se esta corretora viesse a solicitar um pedido de falência, os ativos poderiam ser facilmente transferidos para outra corretora que está com as contas em dia.

Além disso, em casos de problemas com uma corretora, a própria B3 tem um mecanismo para assegurar a proteção do cliente final, o MRP, que garante até R$ 120000 em situações específicas que não iremos abordar aqui.

Fundos de investimento. Assim como no caso das ações, a corretora ou empresa gestora do fundo recebe uma taxa para administrar os ativos, mas uma solicitação de falência não faria com que os valores fossem perdidos. Os cotistas de um fundo podem voltar em assembleia geral para destituir a gestora e transferir a administração do fundo para outra empresa.

ETFs. ETFs são investimentos que tentam acompanhar algum tipo de índice, como por exemplo o Ibovespa. Novamente, a responsabilidade deste tipo de investimento estará com a gestora que está gerenciando o ativo, por isso não será protegido pelo fundo.

Debentures. Estes são títulos emitidos por empresas privadas para a captação de recursos para diversos tipos de projetos. Embora estejam disponíveis para a compra em corretoras de valores, não são protegidos pelo FGC.

No caso das debentures, é muito importante ter cuidado, pois diferentes empresas podem oferecer risco maior, com base no seu rating, uma classificação publicada por agências externas. Por isso, este tipo de investimento não é recomendado para todos os perfis de investidores.

Títulos do Tesouro Direto. Esta modalidade de investimento confunde muito a cabeça de quem ainda está iniciando no mercado financeiro. A questão é que os títulos do Tesouro Direto também são de renda fixa, no entanto, são emitidos pelo próprio governo que em teoria deveria garantir a sua segurança.

De fato, embora muita gente não saiba, os títulos do Tesouro Direto são ainda mais seguros do que a caderneta de poupança. Se você tiver mais de R$ 250 mil investido em conta poupança em um banco que decretar falência, terá perdido os valores superiores ao limite máximo garantido pelo FGC.

Já no caso dos títulos do Tesouro Direto, se o governo tiver dificuldade para pagar sua dívida, pode simplesmente emitir mais papéis, atrair mais recursos ou pegar empréstimos junto as organizações internacionais. Em última situação, o governo pode até aumentar as alíquotas de impostos para captar mais recursos.

Quanto tempo demora para receber o dinheiro do FGC

O período de tempo para que um investidor ou correntista receba o dinheiro assegurado pode variar bastante, embora o FGC tenha adicionado mecanismos para agilizar o processo.

Antigamente, o processo era muito burocrático e requeria bastante trabalho por parte do investidor. Atualmente, já existe um aplicativo do FGC que centralizou todo este processo e é possível até mesmo assinar a documentação necessária de forma digital.

Mas basicamente, quando um banco ou instituição financeira decreta falência, um interventor é atribuído pelo banco central para gerenciar e organizar o processo de pagamento dos credores e liquidação do patrimônio, a chamada massa falida da empresa.

Este interventor designado pelo BC terá a missão de preparar uma lista de CPFs e CNPJs que tem direito a receber o dinheiro do FGC, bem como os valores que devem ser pagos para cada um.

Embora as novas tecnologias tenham facilitado muito este processo de verificação, como podem se tratar de valores vultuosos, não é um processo que deve ser feito sem todos os cuidados necessários.

Mas depois que o FGC recebe a lista de investidores e correntistas, o processo de pagamento é bem rápido e pode ser gerenciado diretamente através do aplicativo, inclusive com o cadastramento da agência bancária que irá receber os recursos.

O FGC é confiável

O FGC é um dos membros fundadores do IADI, sigla em inglês para a Associação Internacional de Garantidores de Depósito, uma instituição sediada na Suiça que estabelece as regras para todos os garantidores de depósito.

O objetivo desta organização é criar um mercado financeiro cada vez mais coeso, uma vez que uma crise local poderia se alastrar pelo mundo todo e afetar a vários países, inclusive os mais vulneráveis, o que teria um impacto extremamente negativo na vida de toda a população do planeta.

Em teoria, o FGC tem recursos suficiente para pagar com sobra todos os investidores que estariam aptos a receber o valor máximo em caso de um colapso geral dos sistemas bancários.

No entanto, mesmo em momentos de crise, é muito raro que várias instituições financeiras quebrem ao mesmo tempo, como comentamos, o governo faria intervensões para salvar a economia do país antes que isso ocorresse.

Esperamos que você tenha entendido o que é FGC e se sinta mais confiante para investir em renda fixa; esta é a melhor forma de guardar uma reserva de capital e se proteger de situações adversas.